Sobre o Crea-ES

O Crea-ES, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo, é o maior Conselho de fiscalização profissional do Espírito Santo, responsável pela fiscalização de atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos e Técnicos de Segurança do Trabalho.

Vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que é a instância superior de regulamentação das profissões abrangidas, foi instituído em 16 de dezembro de 1977, pela Resolução nº 251, com fundamento na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, na forma estabelecida pelo Decreto Federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, para exercer papel institucional de primeira e segunda instâncias no âmbito de sua jurisdição.

A instituição, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro na cidade de Vitória e jurisdição no Estado do Espírito Santo, é composta pelo Plenário (representado pelas instituições de ensino superior e pelas entidades de classe de nível superior, cujo terço é renovado anualmente), Câmaras Especializadas, Comissões, Grupos de Trabalho, Presidência, Diretoria e Inspetorias e tem como atribuições registrar, fiscalizar, controlar, orientar e aprimorar o exercício das atividades profissionais da área tecnológica, em seus níveis médio e superior.

O Crea-ES tem como propósito a defesa e o desenvolvimento da sociedade por meio do aperfeiçoamento e da fiscalização preventiva e corretiva do exercício das profissões da área tecnológica, assegurando a aplicação correta, legal e ética dos conhecimentos e serviços dessas áreas. Na cidade ou no campo, o Crea-ES está sempre presente para garantir a qualidade das obras e serviços que devem ser realizados mediante a contratação de profissionais habilitados.

Além de sua função legal, a instituição busca também defender a sociedade contra os riscos a que estaria exposta pelo exercício das profissões regulamentadas por leigos, bem como pelo mau desempenho dessas por profissionais habilitados, desempenhando também atividades de valorização profissional.

Histórico

Desde a instituição do Sistema Confea/Crea, pelo Decreto 23.569, de 11/12/1933, até a década de 50, todos os profissionais e empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo eram vinculados ao Crea da 5ª Região, que tinha sede no então Distrito Federal, atual cidade do Rio de Janeiro.

Com a criação da Escola Politécnica no Estado do Espírito Santo, em 1955, as primeiras turmas de engenheiros tinham que se deslocar até a Capital do país, então Rio de Janeiro, para se inscreverem no Conselho. No final da década de 50, um grupo de profissionais, atuando juntamente com a SEE – Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros, iniciou um movimento que resultou na criação do Crea da 11ª Região, posteriormente denominado Crea-ES.

Criação

O Crea-ES foi instituído em 13 de junho de 1960 pela Resolução 127/60 do Confea, revogada pela Resolução 251, de 16 de dezembro de 1977; sendo que sua instalação se deu no dia 1º de julho de 1960, tendo suas atribuições definidas no artigo 33 da Lei 5.194, de 24/12/66.

Crescimento

O Crea-ES começou a funcionar em Vitória, precariamente com apenas um funcionário, em uma sala alugada no Edifício Álvares Cabral, na Praça Costa Pereira. Posteriormente transferindo-se, para o Edifício Banco Mineiro da Produção. A primeira sede própria foi adquirida em novembro de 1970, no Edifício Caparaó, no Centro de Vitória. Em setembro de 1996, a sede do Crea-ES foi transferida para o Edifício Yung, em Bento Ferreira, em Vitória-ES, onde ficou até 2017, ano em que se transferiu definitivamente para a nova sede, localizada na Enseada do Suá, em Vitória (ES).