Disponível em <https://portal.creaes.org.br/comissoes-e-comites/>.
Acesso em 07/10/2022 às 06h07.

Comissões e Comitês

De acordo com o Regimento Interno, o Crea-ES possui uma estrutura de suporte responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica nos limites de sua competência específica, sendo composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário, compreendendo: comissão permanente, comissão especial, grupo de trabalho e comitê de estudo temático.

Comissão Permanente

A comissão permanente é o órgão deliberativo da estrutura de suporte que tem por finalidade auxiliar o Plenário do Crea no desenvolvimento de atividades contínuas relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo.
A comissão permanente é composta, por, no mínimo, três conselheiros regionais, eleitos pelo Plenário entre os conselheiros regionais titulares, sendo permitida uma única reeleição.

As Comissões permanentes instituídas no CREA-ES são:

Comissão de Ética Profissional (CEP): tem por finalidade a apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea , instruindo os processos com elementos necessários para apuração dos fatos e emitindo relatório fundamentado a ser encaminhado para Câmara Especializada competente para julgamento.

Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (CTC): tem por finalidade apreciar e emitir relatórios sobre os assuntos de caráter econômico e financeiro do Crea, tais como orçamento do Conselho, proposta orçamentária anual, relatório de gestão e prestação de contas anual, bem como acompanhar a execução orçamentária tanto de receitas quanto de despesas, indicando eventuais correções.

Comissão de Renovação do Terço (CRT): tem por finalidade elaborar a proposta de renovação do terço da composição do Plenário do Crea, sendo que entre suas atividades estão: revisar os registros das instituições de ensino superior e das entidades de classe; requerer das instituições de ensino e das entidades de classe providências para a regularização de seus registros, quando necessário; verificar o número de profissionais registrados e em dia com suas obrigações perante o Sistema Confea/Crea; analisar a proporcionalidade entre as áreas profissionais e propor a composição do Plenário e das Câmaras Especializada.

Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP): tem por finalidade instruir os processos de registro profissional e de instituição de ensino e de curso a serem encaminhados às Câmaras Especializadas, devendo ser composta por conselheiros regionais preferencialmente vindos de instituição de ensino. Entre as atividades desta Comissão estão: estreitar o relacionamento com o sistema educacional; apreciar os assuntos relativos à educação e ao ensino profissional no âmbito das profissões do Sistema Confea/Crea; propor ou apreciar normas e procedimentos sobre habilitação e atribuição de títulos, atividades e competências profissionais; apreciar e deliberar sobre protocolos e processos que envolvam os assuntos de educação ou atribuição profissional; instruir os processos de registro profissional de acordo com os critérios e os procedimentos estabelecidos em resolução específica, elaborando a análise do projeto pedagógico do curso do egresso; instruir os processos de cadastramento de instituição de ensino e de seus cursos regulares, de acordo com os critérios e os procedimentos estabelecidos em resolução específica, determinando a realização de diligências necessárias.

Comissão de Avaliação e Perícia (CAP): tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos relativos às atividades de avaliação e perícia e é constituída de conselheiros de todos os grupos profissionais. Entre suas atividades estão: promover a atuação dos profissionais nas áreas de vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis; garantir a atuação do Conselho para que as perícias e avaliações sejam efetivadas por pessoas físicas ou jurídicas registradas no Crea; atuar junto aos profissionais para que suas avaliações e perícias de engenharia sejam objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme previsto na Lei nº 6.496/1977.

Comissão de Coordenadores de Câmaras Especializadas (CCC): é composta pelos coordenadores de cada uma das Câmaras Especializadas e tem por finalidade propor soluções e apreciar assuntos pertinentes a mais de uma Câmara Especializada, desde que não seja objeto de avaliação de outra comissão, agilizando as discussões e esclarecendo os pontos controversos, nas suas respectivas Câmaras. Pode emitir decisões nos assuntos que envolvam interesse comum a duas ou mais modalidades profissionais, sendo tal decisão encaminhada ao Plenário para homologação.

Comissão de Acessibilidade (CAS): tem por finalidade definir as políticas no que diz respeito às questões de acessibilidade, apreciar e deliberar sobre assuntos referentes ao tema e divulgar assuntos relevantes e a legislação relativa à acessibilidade. Estão entre suas atividades acompanhar e participar das discussões das Legislações e Normas Técnicas relacionadas à Acessibilidade; fomentar a qualificação de profissionais do Sistema a atuarem no desenvolvimento de projetos e de tecnologias para acessibilidade; analisar e relatar os processos de fiscalização de Acessibilidade gerados pela equipe de fiscalização e atender demandas tanto das Câmaras Especializadas quanto do Ministério Público relativas à Acessibilidade.

Comissão de Acervo Técnico e ART (CATA): tem por finalidade a apreciação dos assuntos referentes à composição de acervo técnico do profissional e sua utilização por pessoas jurídicas.

Comissão Especial

A comissão especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo. São instituídas pelo Plenário do Crea, quando necessário, e automaticamente extintas, quando da conclusão da atividade para a qual foi criada. As Comissões Especiais são as seguintes:

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Grupo de Trabalho

Grupo de trabalho é órgão de caráter temporário (1 ano) e que tem por finalidade subsidiar os órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte por intermédio do estudo de tema específico, objetivando fixar entendimentos e apresentar propostas. É instituído pelo Plenário do CREA a partir de proposta fundamentada e sugestão de composição apresentadas pela Presidência, pela Diretoria ou por Câmara Especializada.

Comitês de Estudos Temáticos

O comitê de estudo temático tem por objetivo subsidiar os trabalhos das Câmaras Especializadas, Plenário, Diretoria ou Presidência por meio de estudos e debates de temas específicos e apresentação de sugestões e proposituras. Pode ser recomposto anualmente por ocasião da recomposição das Comissões Permanentes.

É instituído pelo Plenário do Crea, mediante proposta devidamente fundamentada e sugestão de composição apresentada pelas Câmaras Especializadas, Plenário, Presidência ou Diretoria.

Os Comitês de Estudos Temáticos no exercício de 2022 são os seguintes:

Comitê Mulheres: tem por objetivo fomentar o empoderamento das mulheres e o aumento da participação feminina nas decisões e em tudo que envolve o sistema Confea/Crea e as profissões da engenharia, agronomia e geociências. Isso feito através de ações conjuntas com as instituições de ensino, empresas e entidades de classe.