Modelagem de Contrato Sob a Luz da Nova Legislação do Saneamento com Enfoque na Definição Tarifária

Categoria
Curso on-line

Realização
Abes Seção ES

Apoio
Crea-ES

Data
1 a 16 de março de 2023

Horário
19h às 20h30

Carga horária
20 horas

Local
On-line – Plataforma Google Meet

Objetivo
Capacitar e atualizar profissionais da área de saneamento básico, das esferas pública e privada, e interessados em geral para a realização e a análise de modelagens de contratos do setor, bem como debater os aspectos regulatórios envolvidos, principalmente com relação às alterações realizadas pela Lei nº 14.026/2020.

Público-alvo
Profissionais da área e estudantes do Sistema Confea/Crea e Mútua e demais interessados.

Conteúdo programático
Aula 1 Francesca Mariutti
Serviços públicos de saneamento básico: titularidade e evolução do marco legal.
Formas de prestação de serviços públicos de saneamento básico.
A regionalização dos serviços públicos de saneamento básico.

Aula 2 (Wladimir Antonio Ribeiro)
Prestação mediante contrato de programa.
Prestação mediante concessão.
Regulação discricionária e contratual.

Aula 3 (Wladimir Antonio Ribeiro)
A regionalização do saneamento e os contratos: exemplos práticos (inclusive do ES).
Contratos regionalizados: o problema da tarifa uniforme.
Contratos em prorrogação extraordinária. Contratos “irregulares”.

Aula 4 (Laís Senna)
Modelos de investimentos: concessão comum.
Modelos de investimentos: subdelegação.
Modelos de investimento: parcerias público-privadas.
A questão dos sistemas integrados: o contrato de interdependência.

Aula 5 (Bruno Ledo)
Preços e mercados. Elasticidade e demanda no mercado de saneamento.
Falhas de mercado no saneamento: monopólio natural e bem comum.
Tarifa com fundamento em base de ativos regulatórios.
Tarifa em bases contratuais: o caso do price cap.
Formas de reequilíbrio econômico-financeiro.
Formas de se calcular indenização pelos investimentos não amortizados.

Aula 6 (Laís Senna)
6.1. Modelagem de contratos de concessão e parcerias público-privadas.
6.2. Particularidades dos modelos e escolha do melhor arranjo.
6.3. Aspectos relevantes para estruturação de contratos (objeto, remuneração, receitas acessórias, indicadores de desempenho).
6.4. Garantias.
6.5. Alocação de riscos.

Aula 7 (Laís Senna)
7.1. Equilíbrio econômico-financeiro nas delegações de prestação de serviços (conceito e manutenção).
7.2. Revisões contratuais, matriz de riscos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
7.3. Inclusão de investimentos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
7.4. Segurança jurídica na modelagem e execução de contratos como forma de atração de investimentos.

Aula 8 (Laís Senna)
8.1. Regulação dos contratos no Novo Marco – as normas de referência.
8.2. Inclusão das disposições regulatória na modelagem de contratos.
8.3. Harmonia entre o modelo contratual e as disposições regulatórias.
8.4. Regulação responsiva – um modelo que busca eficiência na prestação de serviços.

Instrutor
Wladimir Antonio Ribeiro
Wladimir Antonio Ribeiro é sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito do largo São Francisco (USP) na turma de 1990, é mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra. Foi professor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Foi consultor do Governo Federal na elaboração da Lei nº 11.107/2005 – Lei de Consórcios Públicos, da Lei nº 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico, e da Lei nº 12.305/2010 – Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. É consultor na estruturação de projetos de investimentos, regulação e na modelagem de contratos de saneamento básico. Integra a Diretoria de Saneamento Básico da FIESP.

Bruno Cesar Aurichio Ledo
Bruno Cesar Aurichio Ledo é graduado em ciências econômicas pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre e doutor em ciências econômicas pela Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV-RJ. Professor Doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP, onde atua como docente nos cursos de graduação e de pós-graduação. Associado sênior da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – FUNDACE, onde atua como consultor econômico-financeiro no setor de infraestrutura desde 2011, atuando, entre outros, com o Banco Mundial, a Caixa Econômica Federal – CAIXA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Laís Ribeiro de Senna
Laís Ribeiro de Senna é doutoranda em Direito do Estado na USP, mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e bacharel em Direito pela mesma Universidade. Foi professora de Instituições de Direito na Faculdade Alvorada, do Grupo Anclivepa. É advogada associada na Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques Sociedade de Advogados, com 7 anos de experiência de advocacia consultiva em infraestrutura e regulação, notadamente nos setores de transportes e saneamento básico. Ministra cursos sobre regulação e saneamento básico.

Francesca Mariutti
Francesca Mariutti é advogada associada na Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques Advogados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduanda em Saneamento Básico pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Pesquisadora do Grupo Público da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) e professora-colaboradora da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp). Atua na área de Direito Administrativo e Regulatório com foco em Saneamento Básico.

Investimento
Estudante (graduação)¹: R$650,00
Estudante (pós-graduação)²: R$680,00
Profissional: R$710,00

Política de descontos
Registrados no Crea, associados à Mutua e Funcionários CESAN, SAAE Sanear, Prefeituras e Governo
Estudante (graduação)¹: R$ 550,00 – https://cielolink.com.br/3XUMrn5
Estudante (pós-graduação)²: R$ 580,00 – https://cielolink.com.br/3ZLj34n
Profissional: R$ 610,00 – https://cielolink.com.br/3Hc8YpL

¹ O valor para estudante (graduação) só é concedido a alunos do ensino médio, tecnológico ou de ensino superior.
² Alunos de pós-graduação e mestrado possuem um valor exclusivo para sua categoria.

Incluso no valor do investimento
Aulas ao vivo, sendo gravadas e disponíveis por 90 dias.
Material didático on-line.

Inscrição e mais informações
Gabrielle Sartório
Comunicação, Cursos e Eventos
27 99884-0435
www.abes-es.org.br