Abertura de investigação contra Eco101 após desistência de concessão da BR 101 no Espírito Santo

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), autarquia federal que fiscaliza obras e serviços de engenharia nas esferas públicas e privadas, tomou ciência, através das notícias veiculadas por toda imprensa, do pedido realizado pelo Grupo EcoRodovias de desistência do Contrato de Concessão para exploração do trecho de Rodovia Federal BR-101/ES/BA.

A Companhia assumiu a concessão para administração dos 475,9 km de extensão em maio de 2013. No contrato estão inclusos os serviços de recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do trecho pelo prazo de 25 anos. No entanto, transcorridos 9 (nove) anos do início do contrato, aponta-se que apenas aproximadamente 11% dos quilômetros que estão sob sua responsabilidade foram duplicados, o que representa uma afronta à sociedade capixaba e um total desrespeito ao trato com o dinheiro público.

Com isso, no exercício de suas competências legais e zelando pela segurança da sociedade, na manhã do dia 18 de julho deste ano o presidente do Crea-ES, engenheiro Jorge Silva, designou uma equipe multidisciplinar para fiscalizar todos os contratos, serviços e obras em andamento e já prestados pela Eco101 com a intenção de averiguar eventuais irregularidades.

Após a conclusão dos trabalhos de investigação, inventário de situação e vistorias fiscais e técnicas, e havendo justificativa que as motivem, o Conselho tomará as medidas cabíveis para sanções nas esferas civil, penal e administrativa.