Fiscalização do Crea-ES emite 84 autos de infração em Aracruz

Responsável por registrar, orientar e fiscalizar o exercício profissional e defender a sociedade de práticas ilegais nas atividades relacionadas à área tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) registrou, no período de 10 a 14 de abril deste ano, 84 autos de infração no município de Aracruz.

O mutirão, realizado durante uma semana, gerou 225 ações fiscais. Desse total de abordagens, 12 foram originadas por denúncias realizadas no canal Denúncia On-line, disponível no site do Conselho. “A comunidade exerce um papel fundamental para a fiscalização do Conselho. O canal de denúncias é uma das principais ferramentas para comunicar atividades suspeitas, exercício ilegal da profissão ou qualquer outra demanda que necessite da intervenção do Crea-ES. Qualquer pessoa pode entrar em contato conosco e contribuir para a segurança de todos”, informou o presidente do Crea-ES Engenheiro Jorge Silva.

Das autuações registradas, 68 foram motivadas por exercício ilegal da profissão, praticado por pessoas sem formação e conhecimento técnico para exercer a atividade; 10 multas foram emitidas para empresas que executavam os serviços sem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e 6 empresas foram penalizadas por estarem atuando sem registro no Crea-ES.

A atual gestão do Conselho adotou a prática de uma fiscalização orientativa, porém, rígida e técnica, que valoriza o profissional e protege à sociedade. “O resultado mais latente do aumento de ações fiscais é a segurança da população. Obras com falhas de protocolo, ausência de projetos ou de empresas e profissionais qualificados e habilitados representam riscos diretos à comunidade. Ao realizarem os autos, a atividade ilegal e danosa é inibida. Uma fiscalização forte também gera mercado regular. Quando o Crea-ES trabalha para coibir o exercício ilegal da profissão, cria oportunidades de mercado, estimula demandas para profissionais qualificados, registrados e regulares com o Conselho”, disse o presidente do Crea-ES, Engenheiro Jorge Silva.