Nota De Repúdio ao Projeto de Lei 3.081/2022

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) se manifesta veemente contrário ao Projeto de Lei 3.081/2022, que desregulamenta profissões que, de acordo com o texto, “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.

Entre as profissões citadas no PL, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo). estão engenheiro, geógrafo, geólogo e diversas outras de extrema importância para a sociedade.

As nossas profissões são regulamentadas pela Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e não podemos admitir tamanho desrespeito à responsabilidade técnica da área tecnológica. Exercemos funções essenciais para o desenvolvimento e para a qualidade de vida e sustentabilidade, portanto exigimos o resguardo e o respeito que nos é devido.

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