Aprovado PL que atualiza a Lei da Engenharia, após cinco anos de debates

Brasília, 17 de dezembro de 2025.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/12), o substitutivo proposto pelo relator da matéria, deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), que atualiza a Lei nº 5.194/1966, consolidando o PL 1024/2020. Após a aprovação, o PL, que contempla a federalização do plenário do Confea entre outros pontos, vai ao Senado. “Realizamos uma audiência pública com a participação do Confea, dos Creas. Eu como engenheiro me sinto feliz em pautar essa matéria no último dia da reunião desta comissão no ano”, apontou o presidente da CCJ, deputado federal eng. civ. Paulo Azi (União/BA).

Em comentário nas redes socias do Confea, o presidente Vinicius Marchese destacou o empenho do Confea e de todos os Creas pela aprovação da matéria, ressaltando que “a Lei 5.194, de 66, que precisa ser atualizada para podermos trabalhar cada vez mais com o foco em nossos profissionais”. Ele exemplificou a importância da proposta por meio da institucionalização do Programa Crea Junior. “Outro avanço é tirar a palavra ‘multa’ do artigo 36, permitindo que os Creas possam investir parte da sua renda líquida para o aperfeiçoamento profissional, assim como as entidades de classe”, disse, destacando a “parceria” com os presidentes de Creas e os conselheiros federais.

Apoio institucional
“Vamos aprovar uma matéria muito importante para a engenharia brasileira. Reunimos as instituições precursoras e os Creas. É uma matéria de suma importância para a inovação e o desenvolvimento do nosso país, para os quais os engenheiros são muito importantes. Esse projeto estabelece os critérios de reciprocidade com engenheiros de outros países que venham para cá para que não venhamos sofrer com uma invasão de engenheiros de outros países. Não foi fácil, mas conseguimos uma grande vitória”, comentou o relator. A proposta contou com manifestações favoráveis dos deputados Fernando Marangoni (União-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e o apoio do deputado Rogério Correia (PT-MG), relator na Comissão de Finanças e Tributação.

O vice-presidente do Confea eng. ftal. Nielsen Christianne e os conselheiros federais eng. prod. Daniel Robles, eng. mec. Francis Saldanha, eng. civ. Ana Adalgisa e os presidentes do Crea-PI, eng. civ. eletric. e seg. trab. Hércules Medeiros, e do Crea-PR, eng. agr. Clodomir Ascari, representaram o Sistema Confea/Crea durante a última reunião do ano da CCJ da Câmara dos Deputados. “O PL traz diversos avanços, entre eles a federalização, poder contar com as 27 unidades da federação no plenário do Confea. Outro é a redução da multa, de 20 para 2%. E ainda traz aspectos para a valorização dos profissionais, como poder atuar no aperfeiçoamento destes profissionais. É o Sistema muito mais voltado aos profissionais e à sociedade”, definiu o vice-presidente.

A modernização da lei, tanto para os profissionais como para as entidades, foi destacada por Hércules Medeiros. “Para podermos ter um trabalho mais ágil, a lei também tem que estar coerente com isso”, disse, destacando aspectos como o fim da placa de obra e a transferência de recursos dos Crea para a capacitação nas entidades. “Mais uma etapa vencida. Temos agora o Senado para termos a nossa aprovação final. Vitória de todos os profissionais paranaenses”, comentou Clodomir Ascari. “O PL vai trazer mais agilidade, eficiência e atendimento ao profissional. A matéria segue agora para o Senado, e a gente vai continuar trabalhando”, pontuou Daniel Robles.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea